O prefeito de Cambira, Emerson Toledo Pires (PROS), fez nesta semana um levantamento de quanto o Município já pagou de precatórios nos últimos três anos, ou seja, durante seu mandato. Segundo ele, no início da gestão o montante da dívida era de aproximadamente R$ 2 milhões, já tendo sido liquidado em torno de R$ 1,5 milhão. Atualmente, a Prefeitura vem arcando com parcelas mensais de R$ 66 mil para quitar esta dívida de precatórios, a maioria trabalhista referente a ações judiciais movidas por servidores ou ex-servidores públicos contra o Município.
De acordo com o prefeito, até 31 de dezembro deste ano, quando encerra seu mandato no comando da Prefeitura, ele terá que zerar este montante, conforme determinam as novas regras federais para pagamento de precatórios.
O prefeito observa que, nos últimos meses, entraram mais sete outros precatórios de gestões anteriores, num valor aproximado de R$ 300 mil. Esta dívida também será paga de forma parcelada.
Conforme o prefeito, precatórios têm sido um dos maiores entraves da administração pública de Cambira, porque são processos judiciais já transitado em julgado que precisam ser cumpridos de uma forma ou de outra. “Precatórios você tem que pagar em dia, senão não consegue certidão negativa para nada. Se não pagar, o Município fica impedido de formalizar qualquer convênio governamental”, assinala.
“Este é um dinheiro que está saindo dos cofres públicos para cobrir irresponsabilidades de gestões passadas”, afirma o prefeito. Ele frisa que nos seus três anos de mandato não foi emitido nenhum precatório de sua responsabilidade. “Nossa gestão tem cumprido rigorosamente com as suas obrigações”, garante.
O prefeito salienta que, além de precatórios, a Prefeitura vem pagando por mês mais R$ 15 mil de dívida com o INSS, R$ 2,2 mil de dívida com aa Sanepar, R$ 1,5 mil com a Copel e R$ 3,2 mil de dívida do Pasep. Somando tudo, são R$ 88 mil que a administração municipal tem que desembolsar todo mês para liquidar esses débitos.
Conforme o prefeito, isso parece pouco, mas é muito para uma prefeitura que tem uma arrecadação mensal média de R$ 2 milhões e uma folha de pagamento girando em torno de R$ 900 mil a R$ 1 milhão. Além disso, vêm sendo investidos 25% da receita líquida em Educação e 17% na saúde, sobrando muito pouco para manutenção da máquina pública, obras e serviços prestados à população.