O projeto de lei é do pai de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Jair Messias Bolsonaro, de quando era deputado e que foi arquivado pela Mesa por conta da troca de legislatura. “A iniciativa é uma resposta do grupo bolsonarista ao episódio de estupro de uma menina de 10 anos de idade que foi violentada por um tio durante quatro anos e se submeteu a um aborto legal na noite de domingo (16). Parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento em um hospital no Recife, mas a interrupção da gestação já ocorreu”, relatou publicação do Congresso em Foco.

Eduardo justifica que em países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua, conforme permitam suas legislações”, justifica Eduardo no projeto que prevê o procedimento por adesão voluntária por parte do criminoso julgado culpado.

Como experiência internacional, o deputado cita o exemplo de alguns estados americanos e da Polônia. Nos Estados Unidos, alguns estados adotam, além do tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual, a castração cirúrgica voluntária dos criminosos sexuais. O deputado também afirma que estão sendo reunidas assinaturas para votação da matéria em regime de urgência, o que acelera seus trâmites dentro da Câmara.

Oposição é contra

A líder do Psol na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS), diz que tal projeto não oferece solução prática para a questão e critica o filho de presidente, chamando-o de demagogo pela iniciativa, segundo ela para “surfar na onda” do caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio.

O método é questionável

 O procedimento da castração química funciona com administração de medicamentos hormonais que reduzem a libido do indivíduo. Nos homens, os testículos são preservados mas há dificuldades de ereção. Diferente do procedimento cirúrgico que remove ovários ou testículos, a forma química tem efeito temporário e pode ser revertida com a retirada do medicamento - por isso deve ser voluntária.

Especialistas também divergem sobre a eficácia do método e citam outras formas de violência que não são por toque físico que poderiam continuar sendo cometidas. “Educação sexual desde a escola, seria uma maneira de prevenir o tipo de violência”, explicam.

Com Congresso em Foco