O Ministério Público do Paraná, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e mediante iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, encaminhou nesta segunda-feira, 8 de junho, ofício ao Governo do Estado em que propõe a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado.

Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o documento orienta que sejam revistos, item a item, os 42 setores da economia que atualmente constam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, devendo o referido rol restringir-se apenas às ações que são, de fato, imprescindíveis à população (aquelas que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas).

A medida decorre da preocupação da instituição com a retomada de diversas atividades e serviços que até então estavam suspensos em razão da pandemia de Covid-19 no momento em que a maioria dos modelos epidemiológicos aponta para uma previsão de expressivo aumento dos índices de contágio da doença.

“A liberação de qualquer atividade econômica gera, inevitavelmente, pela multiplicidade de contatos que pressupõe, o grave perigo de impactar significativamente na ampliação exponencial de custos humanos da doença, em sobrecarga insuperável para a rede de saúde disponível, na oferta de insumos farmacêuticos e equipamentos, maior custeio da rede pública, ausência de profissionais de saúde e, pior, no acréscimo do número de óbitos (de outra forma mais contida, evitáveis)”, alerta a Procuradoria-Geral de Justiça.

O procurador-geral ainda disse que espera uma manifestação por parte do governo estadual.