O Governo Federal, através do Ministério da Educação, marcou para outubro o início da aplicação do processo de Revalidação de Diplomas, o Revalida. Enquanto isso, os estados se movimentam para implantarem os seus próprios programas.

Ao mesmo tempo em que o deputado Emerson Bacil (PSL), com o apoio de diversos deputados, apresentou o projeto de lei 341/2020 na Assembleia Legislativa do Paraná, que prevê simplificar o processo com oferta de complementação em universidades brasileiras, ele promoveu, na manhã desta segunda-feira (24) uma audiência pública remota, para tratar do tema, especialmente em relação aos médicos. Bacil preside na Casa de Leis, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (CCTIES).

“Foi um momento histórico, onde pudemos ouvir todos os lados e entender a importância da revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior nesse momento de emergência sanitária, no qual há grande carência de profissionais”, destacou o parlamentar.

O evento, transmitido pela TV Assembleia e redes sociais do Poder Legislativo, teve participação de diversos deputados, do superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Conselho Regional de Medicina, universidades estaduais do Paraná, Bahia e Maranhão, Casa Civil do Governo do Estado e médicos que se formaram fora do Brasil e trabalham no programa Mais Médicos. Entre eles, Guilherme Gonçalves. “Não queremos facilidade. Queremos iniciativa dos nossos órgãos públicos para que possamos trabalhar. Tem gente morrendo por falta de médicos e há muitos profissionais prontos para atuar e não o fazem porque não têm seus diplomas revalidados”, disse.

O último Revalida no Brasil foi realizado em 2017 e dos 7300 inscritos, apenas 393 ingressaram no processo.

Atualmente, mais de 4 mil pessoas aguardam por um novo Revalida.  Há uma negativa preliminar da justiça que proíbe os formados de fora de atuarem no Brasil.  Por outro lado, em alguns estados, já existem decisões judiciais favoráveis. Também tramita uma proposta no Senado que permite a revalidação em um tempo mais curto.

Aldo Nelson Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Paraná, explicou que no estado já foi constituída uma comissão composta por representantes das universidades estaduais, para realizar o processo de revalidação do curso de Medicina. Porém, com alguns critérios: curso deve ser reconhecido e ter obtido notas entre 4 e 5.  Ele adiantou que quatro instituições que possuem curso de Medicina, ficariam responsáveis pela revalidação: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).

“No Paraná, com base na decisão da comissão de especialistas, nós temos condições de aplicar um processo sério para revalidar os diplomas. Eu defendo que as universidades estaduais façam esse processo de revalidação. Nos próximos dias, deveremos criar as regras para esse programa estadual. Mesmo tendo um processo nacional, isso não inviabiliza o Paraná de realizar o seu próprio programa”, alegou.

No programa nacional, são 400 vagas e das 80 questões, os candidatos deverão obter, no mínimo, nota 6.  O Revalida deve se estender até janeiro de 2021. “O processo do Paraná será similar ao nacional.  Mesmo que as quatro instituições estejam habilitadas, o programa precisa contar com a adesão das universidades, que têm autonomia prevista na Constituição”, completou o superintendente.

Miguel Sanches Neto, reitor da UEPG e que representou a Associação das Universidades Estaduais do Paraná na audiência, afirmou que sempre que solicitadas, as instituições de ensino superior buscam dar uma resposta à sociedade.  Disse ainda que pelo Paraná estar numa região de fronteira, esse tema está dentro do bojo de relacionamento entre as universidades do estado e dos países da fronteira.

“Temos 280 vagas todos os anos nos cursos de medicina. 1,9 médicos por mil habitantes hoje no Brasil e o objetivo é chegar a 2,5.  No entanto, são 400, 500 estudantes por vaga disputando o vestibular todos os anos.  Então, temos que aplicar um processo similar ao vestibular nessa formação para que nenhum estudante brasileiro seja prejudicado. Vamos fazer de tudo para colaborar e aumentar o número de médicos no estado nesse edital estadual”, afirmou.

Evandro do Nascimento Silva, reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, na Bahia, representou a Associação das Universidades Estaduais da Bahia, que conta com quatro universidades estaduais. Ele trouxe para o debate a experiência do estado nordestino.

Disse que, duas das quatro universidades da Bahia (Feira de Santana e Ilhéus), já aderiram ao Revalida há três anos, mas que até agora só conseguiram revalidar dois diplomas. Diante da pandemia, o Governo do Estado buscou auxílio. “Quando os Conselhos Superiores formaram uma Comissão de Especialistas, se elaborou um programa em três etapas: prova escrita com nota mínima de 6; etapa de documentação relativa ao exercício profissional, para comparar currículo escolar, a equivalência entre as formações e a terceira etapa envolve uma parte de formação complementar, com pelo menos cinco meses os candidatos atuando em unidades de saúde, sendo supervisionados por algum representante das universidades. Só passando por essa etapa, eles poderão atuar”, disse.

As regras do programa de revalidação da Bahia são rígidas e obedecem a normatização da legislação federal em torno do tema.

“Assim, pretendemos revalidar cerca de 200 diplomas. A própria justiça tem entendido a importância das universidades brasileiras realizarem esse processo de revalidação”, concluiu.

O secretário-geral do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), Luiz Ernesto Pujol  destacou que o Revalida é uma prova de capacitação profissional e que é fundamental se ter certeza de que o formado no exterior tem capacidade similar ao formado no Brasil. “No caso da medicina, por exemplo, um erro pode ser fatal. Queremos qualidade e não quantidade de médicos. A pandemia não é uma desculpa para formarmos maus médicos. Por isso, o Conselho Regional de Medicina, precisa ser rigoroso na fiscalização”, observou.

Fabiola de Jesus Soares Santana, pró-reitora adjunta de graduação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que lançou o primeiro edital de revalidação de diplomas em 2019 e o segundo este ano, lembrou que a prerrogativa de revalidar os diplomas é das universidades públicas. Ela disse que os dois processos tiveram aval da justiça maranhense e do Ministério da Educação, que emitiu duas notas técnicas favoráveis ao processo.  Ressaltou que esses processos são longos e, no caso de medicina, há mais complexidade.  Assim como na Bahia, são feitos em três etapas, que obedecem às exigências legais que fundamentam a revalidação. “Tivemos um processo com 4363 candidatos inscritos e estamos na fase de apresentação documental, que é extensa.  É que tudo passa por vários profissionais, inclusive médicos. Nesse processo, mais de 2 mil candidatos já foram desclassificados, só para se ter uma ideia da dificuldade. Os candidatos são de 126 universidades de todo o mundo”.

Fabíola não vê o Revalida como uma forma de facilitar o ingresso dos profissionais, mas como mais uma porta que se abre para o país ter mais profissionais para atender a população brasileira. O processo no Maranhão dura, no mínimo, seis meses.

Número de médicos é motivo de preocupação entre deputados - O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que tem tratado desse tema desde o início da pandemia, justamente pelas dificuldades que o Brasil tem em contratar profissionais da saúde. “O tema é complexo. Nós aqui do Paraná já resolvemos problemas na área da educação no caso Vizivali. Precisamos avançar nesse tema agora. Já revalidamos, por lei, os cursos de pós-graduação feitos no exterior e agora temos que encontrar uma solução para registrar esses profissionais”, ressaltou.

O deputado Wilmar Reichembach (PSC) relatou que tem sido abordado por profissionais que se formaram no exterior com frequência e que pedem o apoio da Assembleia. “Fico feliz que a Assembleia esteja discutindo isso em um momento de carência de médicos, que se evidenciou durante a pandemia”.

O deputado Soldado Fruet (PROS) avaliou a audiência como uma discussão importante em um tempo em que o mundo está globalizado e diante da maior tragédia sanitária já enfrentada. “Eu acompanho os estudantes que estudam no Paraguai e lá existem ótimas universidades a custos bem mais baixos. Aqui na minha região, em Foz do Iguaçu, mais de trinta mil estudantes aguardam essa revalidação”.

Para o deputado Dr. Batista (DEM) é uma ação que deve ser acompanhada por todos os deputados. “Parabenizo o trabalho da Comissão e peço que os senhores repliquem os resultados dessa audiência para todos os deputados, para que tenhamos conhecimento desse processo”, solicitou.

“Eu tenho recebido muitas demandas a respeito do Revalida e quero acompanhar de perto essa importante discussão”, disse o deputado Delegado Recalcatti (PSD).

Já o deputado Arilson Chiorato (PT), avaliou que as orientações técnicas dos órgãos competentes devem ser seguidas, mas uma discussão em âmbito estadual é fundamental.  “Sou um amplo defensor das pessoas que buscam conhecimento fora, que possam atuar aqui no Brasil, passando, claro, por essa revalidação”, justificou.

Para o deputado Professor Lemos (PT), avançar no tema e habilitar nossas universidades será imprescindível. “Claro que nesse momento falamos de medicina por causa da pandemia, mas precisamos estender para outros cursos. Todos que se formam em outros países, têm dificuldades para atuar aqui dentro do país”.

Por fim, a deputada Luciana Rafagnin (PT), disse que “é importante que o Brasil reconheça a formação desses profissionais e dê oportunidades para que eles nos ajudem a salvar vidas e, especialmente agora, também atuem para fazer a população brasileira atravessar e vencer essa pandemia”.