A importância da adoção de ações afirmativas para garantir a inclusão da população negra no ambiente de trabalho e o papel do Ministério Público no combate ao racismo estrutural serão os temas discutidos em evento virtual programado para o próximo dia 17 de novembro, a partir das 15 horas. Promovido pelo MPPR, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), o evento é alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).

Participarão como palestrantes a procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo Valdirene Assis, coordenadora do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros do MPT, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Paulo César Vieira Tavares. Os interessados em acompanhar a live deverão acessar o canal do MPPR no YouTube.

Mercado de trabalho – “Ações afirmativas para inclusão da população negra” é o tema da palestra que será realizada pela procuradora Valdirene Assis. Segundo ela, a promoção da equidade racial no mundo do trabalho passa pela adoção de ações afirmativas, mas não apenas pelo poder público. “A iniciativa privada também deve adotar tal conduta, até em respeito aos preceitos constitucionais, legais e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, enfatiza.

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e pós-graduada em Human Rights pela Universidade de Coimbra, a procuradora do trabalho também é coordenadora da Coordigualdade do MPT-SP, professora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e integrante do Grupo de Enfrentamento ao Racismo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Atuação do MPPR – “O papel do MP no combate ao Racismo Estrutural” será o tema da palestra do procurador do MPPR Paulo Tavares. Para ele, “é fundamental que o MP valorize ao máximo sua atuação extrajudicial, interagindo efetivamente com a sociedade civil no combate ao racismo estrutural, que existe em todos os ambientes, mas passa despercebido por quem não sofre com ele diretamente”.

Paulo Tavares tem mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina e especialização em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Em Londrina, onde atuou por 27 anos antes de se tornar procurador, ganhou notoriedade por seu trabalho em defesa dos direitos humanos, da saúde pública e saúde do trabalhador, bem como na área de habitação e urbanismo. Coordenou vários grupos voltados à promoção dos direitos humanos, entre eles o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (do qual é fundador) e outros com atuação nas áreas de Saúde Mental, Trânsito e Aids, e os Comitês da Crise (Saúde Pública) e Executivo Regional de Saúde. Atuou ainda como professor de Direito Sanitário da Fundação Escola do Ministério Público.

Consciência negra – O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído pela Lei Federal 12.519, de 10 de novembro de 2011, como uma data para relembrar a luta contra a opressão aos negros no Brasil. Faz referência à morte do líder Zumbi dos Palmares, que teria morrido nessa data, em 1695. Zumbi comandou o Quilombo dos Palmares (situado entre Alagoas e Pernambuco), sendo considerado um personagem importante para a resistência à escravidão no Brasil.

MP-PR