O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 147/2020 que cria as diretrizes para implantação da Carteira Digital de Vacinação e o Banco de Dados para armazenamento de informações no Estado do Paraná.

De acordo com a proposta a Carteira Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante, na forma do regulamento.

Pela proposta, as informações sobre lote da vacina e data de aplicação poderão ser acessadas até pelo smartphone e tablets. Pelo texto, as informações serão inseridas tanto pelo sistema público quanto pelo privado de vacinação e deverão estar disponíveis para consulta na internet.

O sistema deve gerar ainda uma declaração constando o Certificado de Regularidade Vacinal, de que o portador está em conformidade com a indicação de esquema vacinal preconizada para sua faixa etária, nos casos que não faltar nenhuma dose pendente de vacina obrigatória para ser atualizada.

“As informações referentes aos pacientes e à vacinação, bem como aos procedimentos utilizados, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, que servirá de base para planejar ações de saúde pública, para promover campanhas de conscientização e para adquirir e administrar as vacinas de forma adequada”, explicou o deputado Luiz Fernando Guerra.

O deputado destacou ainda que “como exemplo dos benefícios que esta iniciativa pode produzir, fazemos referência à lei estadual 19.534/2018, que tornou obrigatória em todo território do Estado, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública e particular que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Com a carteira digital o documento será gerado e pode ser impresso a qualquer hora se as doses estiverem em dia”.

A carteira de vacinação é um documento obrigatório para garantir o acesso de trabalhadores a benefícios sociais e para ingresso e permanência de crianças e adolescentes nas escolas. Segundo o deputado, a medida tem a finalidade de resguardar os dados do usuário visando proporcionar maior agilidade na hora da vacinação de adultos e crianças na rede de saúde.

Além de facilitar o acesso às informações sobre a vacinação, a carteira eletrônica também vai substituir os cartões de vacinação em papel que se desgasta com o tempo. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia e passará pela análise das Comissões da Casa antes de seguir para o plenário para votação.

“Precisamos facilitar a vida do cidadão e garantir que ele receba todas as vacinas em dia, sem depender de um pedaço de papel, que é incompatível com a digitalização de documentos e processos de que necessitamos hoje em dia”, destaca o deputado.

O deputado Luiz Fernando Guerra descreve na justificativa do projeto que o cartão de vacinação, atualmente de papel, contém informações muito importantes que precisam ser levadas por toda a vida. Essas informações, muitas vezes, ficam perdidas por conta do mau uso e armazenamento do cartão, que está sujeito a diversas formas de danificação por conta de o seu material ser pouco resistente e sofrer mudanças significativas com a ação do tempo.

É interessante citar que a perda ou danificação do cartão de vacinação atual implica o aumento de gastos custeados pelo Estado, pois a pessoa que perdeu o cartão acaba perdendo, junto com ele, todas as informações que constava, e, com isso, pode acabar tomando vacinas que supostamente já havia tomado, caracterizando, desta forma, uso inadequado, além de colocar em risco a sua própria saúde.

Uma iniciativa similar ao tema proposto (Aplicativo Saúde Já) está vigente no Município de Curitiba, possibilitando além do acesso aos dados da vacinação, até o próprio agendamento de consultas.

O intuito deste projeto, ao buscar instituir a Carteira Digital de Vacinação e o Banco de Dados para armazenamento de informações, é otimizar as ações sanitárias, conscientizar a população e economizar na compra adequada de vacinas, concluiu o deputado Luiz Fernando Guerra.