O Tribunal de Contas encaminhou às 399 prefeituras do Paraná os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2019. O prazo para as respostas é o dia 31 de março - data final para o envio das prestações de contas relativas ao ano passado. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa nº 151/2020, que define o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2019.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar a eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. "O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso possibilita identificar boas práticas e contribuir na melhoria do desempenho da administração pública municipal."

Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas - com base nas informações do ano anterior - são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa, em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016.

Manual

Os questionários do IEGM 2019, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação participantes, foram enviados às prefeituras por meio do Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta eletrônica que possibilita o diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Em reforço, os prefeitos, controladores internos e contadores dos municípios receberam e-mails na semana passada.

Utilizando a chave de acesso fornecida pelo Tribunal, os servidores designados pelos prefeitos conseguem responder os questionários. "Solicitamos que as questões de cada área sejam respondidas por profissional com conhecimento do assunto", enfatiza o coordenador-geral de Fiscalização. Os dados do profissional serão solicitados no início de cada um dos questionários. O sistema aceitará apenas o primeiro envio de cada questionário. Dúvidas de preenchimento serão esclarecidas por meio do CACO, na área Perguntas Frequentes. Posteriormente, a Coordenadoria de Auditorias do Tribunal fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.

Para auxiliar os jurisdicionados, o TCE-PR possui uma aba específica do IEGM em seu portal na internet. Ali estão arquivos em formato PDF para download e os links para responder os questionários, além de um manual e um rol de respostas para dúvidas frequentes sobre o tema.