O empresário Gustavo Corrêa, cunhado da apresentadora Ana Hickmann, vai receber na manhã desta quarta-feira (20) a medalha do mérito legislativo, a maior honraria da Câmara Federal, em Brasília.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) foi quem indicou o nome do empresário ao qual chamou de "herói". O político, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que Corrêa merece a medalha porque ele "salvou a própria família".

"O caso de Gustavo é exemplo claro da injustiça que o excesso de legítima defesa leva àqueles que reagem a crimes, fato rotineiro na vida policial", escreveu o deputado numa de suas redes sociais.

A premiação é anual e busca condecorar brasileiros que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Neste ano, Corrêa receberá a medalha ao lado do presidente do STF, Dias Toffoli, do jornalista Glenn Greenwald, do ex-tenista Gustavo Kuerten, da ativista Luisa Mell. A lista inclui 40 nomes ao todo.

Corrêa ficou nacionalmente conhecido em maio de 2016 ao matar um homem que planejou um atentado contra ele, sua mulher, Giovana, e a apresentadora Ana Hickmann em um quarto de hotel em Belo Horizonte. Gustavo é irmão do marido da apresentadora.

Quando percebeu a emboscada, disparou três tiros na nuca de Rodrigo Augusto de Pádua, que dizia ser fã de Ana Hickmann. Pádua morreu na hora.

Em setembro deste ano, ele acabou absolvido do crime de homicídio pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por três votos a zero dos desembargadores. Os magistrados entenderam que o empresário agiu em legítima defesa.

Os desembargadores Júlio César Lorens (relator), Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado avaliaram que a conduta do réu não foi excessiva, dada a situação de estresse, pânico, cansaço e angústia.

"A legítima defesa não pode ser medida de forma milimétrica. Para resguardar a vida, nenhum de nós teria discernimento na hora de fazer os disparos", afirmou o desembargador Eduardo Machado. Cabe recurso à decisão do TJ.

ENTENDA O CASO

O autor do atentado foi ao hotel armado porque fora bloqueado das redes sociais da apresentadora, a quem mandava mensagens insistentemente, segundo informações do inquérito.

Ele tomou os três como reféns em um quarto e, segundo Corrêa, fez ameaças com o revólver. A apresentadora desmaiou, o invasor se irritou e atirou na direção dela, acertando Giovana.

Após o tiro, Corrêa saltou sobre Pádua para tomar a arma. Já no chão, após luta corporal, ele pegou o revólver e deu três tiros na nuca do invasor, que morreu. As duas mulheres já haviam deixado o quarto, e o cabeleireiro da apresentadora, Júlio da Silva, estava do lado de fora do quarto e ouviu a briga.

Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, evocaram o caso de Corrêa por diversas vezes para defender a diminuição ou o fim da aplicação de pena por excesso em casos de homicídio por legítima defesa se o homicida tiver agido sob "escusável medo, surpresa ou violenta emoção", conforme prevê o pacote anticrime proposto por Moro.

O empresário afirmou que o apoio recebido do presidente Jair Bolsonaro e de Moro foi muito importante. "Eu sou muito agradecido a eles, independentemente de partido político."

Gustavo havia sido denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, sob o argumento de que houve excesso na legítima defesa.

"As pessoas foram atacadas por uma pessoa armada e essa situação durou 31 minutos, com 8 minutos de luta corporal. Não é possível exigir do recorrido que tivesse o cuidado e consciência de disparar apenas um tiro", disse o desembargador Alexandre.

No final do julgamento, o empresário afirmou à Folha viveu por "três anos um pesadelo que espero ter acabado", disse. Ele ressaltou que a vida da família foi prejudicada de todas as formas, inclusive psicológica e financeiramente. "E quem vai pagar essa conta? Mas agora só quero tirar isso da minha frente e seguir em paz."

Em abril do ano passado, Corrêa foi absolvido da acusação de homicídio. A juíza Amalin Aziz Sant'Ana avaliou que ele agiu em legítima defesa. Na sentença, a juíza afirmou ter ficado demonstrado "que os disparos efetuados pelo réu foram sequenciais", diferentemente da forma narrada na denúncia, "que dizia que isso ocorreu com a vítima já desfalecida no solo, impossibilitada de oferecer qualquer resistência". 

O Ministério Público recorreu da decisão da juíza, por não concordar com a tese de legítima defesa. O desembargador Júlio César Lorens sustentou que Gustavo não tinha alternativa no momento dos disparos.  "Somos humanos, temos sentimentos, emoções e reagimos. E isso a lei permite fazer", afirmou. No seu relato afirmou que a conduta do empresário foi legítima e em conformidade com a lei. 

O advogado do empresário, Fernando José Costa, sustentou que o caso configurou uma inversão de papéis, pois o Ministério Público, o "guardião da sociedade", passou a acusar o cidadão. "O réu nesse caso é a vítima", disse.

Por, FOLHAPRESS