A Justiça Federal autorizou um casal do interior do Paraná a fazer o plantio, cultivo e extração de maconha com finalidade de tratamento médico do filho, de dez anos.

O habeas corpus permite, sob prescrição médica, a importação de sementes suficientes para a produção caseira de 16 plantas ricas em canabidiol (CBD) e com baixo teor de THC, ou seja, sem efeitos psicoativos. A permissão é liminar e, portanto, ainda depende de confirmação de outros órgãos da Justiça para valer definitivamente.

O menino tem fortes crises convulsivas desde os quatro anos, segundo a mãe. Não foi identificada a família nem a cidade em que ela vive por segurança.

Depois de assistir a uma reportagem na tevê que abordava a maconha medicinal, em 2014, a mãe passou a buscar informações sobre o tratamento alternativo, principalmente na internet.

O casal recorreu a associações e grupos voltados ao uso medicinal da Cannabis para conseguir testar a planta no tratamento do filho. Com uso em forma de pasta e de óleo, os efeitos foram imediatos.

Anvisa permite uso
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite o uso da maconha medicinal no Brasil, contanto que siga regras definidas pela própria agência mediante dados que comprovem segurança e eficácia. Casos de múltiplas convulsões, como o do menino, estão entre os liberados.

Para conseguir a liberação, que geralmente é emitida antes de decisões na Justiça, é preciso prescrição médica que comprove a necessidade do uso, com especificação da doença, além de cadastro do paciente ou do responsável no site da Anvisa e análise do caso por parte de técnicos da agência.

Com informacões do G1