A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em primeira discussão, na sessão extraordinária desta terça-feira (25), projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que prorroga por mais um ano o prazo para que lojistas e outros prestadores de serviços continuem utilizando os boxes do Terminal Urbano do Transporte Coletivo por intermédio de permissão onerosa. O prazo venceria no dia 30 deste mês, quando os comerciantes e demais usuários teriam que desocupar as salas para que o prédio entrasse em reforma. No entanto, o prazo foi estendido até dia 30 de junho de 2020.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Junior da Femac (PDT) explica que os procedimentos de reestruturação daquele espaço físico estão em andamento, inclusive com o projeto arquitetônico já aprovado. No entanto, ainda há pendências que merecem atenção e, com isso, mais tempo, o que significa que ainda não há condições de a reforma ser iniciada.
De acordo com o prefeito, para que o Terminal Urbano de Transporte Coletivo possa ser reformado é necessária a conclusão do Projeto Espaço das Feiras, que consiste na revitalização da Praça dos Pioneiros situada na Rua Talita Bresolin, em área de 5,3 mil metros quadrados, ao lado do Cemitério da Saudade. É para lá que a feira do mercado livre será transferida até a reestruturação do terminal.
Junior da Femac justifica também que ainda há uma proposta de emenda parlamentar tramitando no governo federal, no valor de R$ 1,2 milhão, cadastrada no Siconv (Sistema de Convênios e Repasses do Governo Federal) em fase de análise e posterior liberação dos recursos. O prefeito acrescenta que, como o Município não pode tirar recursos de áreas essenciais e está no aguardo da liberação desta emenda, faz-se necessária a prorrogação dos contratos de permissão, pois “simplesmente encerrar as concessões não atenderia ao interesse público, já que a comunidade necessita dos serviços ali instalados e haveria prejuízo coletivo caso fossem encerradas”, explica. O prefeito frisa que, caso o processo licitatório seja agilizado antes do término deste prazo, os permissionários de salas no terminal serão comunicados com antecedência e terão ainda um prazo de 30 dias para desocupação dos espaços, a contar da data da assinatura da ordem de serviço.